Questões de Concurso Público Câmara de São Miguel Arcanjo - SP 2019 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134963
Direito Tributário
Acerca dos impostos de competência dos Municípios, é
correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134964
Direito Tributário
Na repartição das receitas tributárias, pertencem aos
Municípios
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134965
Direito Tributário
De acordo com a disposições do Código Tributário
Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua
eficácia normativa, salvo disposição de lei em contrário, entram em vigor, quanto a seus efeitos normativos,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134966
Direito Tributário
Regra geral, se, hipoteticamente, a alíquota efetiva
de um imposto, sobre determinada operação, resultar
que m ais de 50% (cinquenta por cento) do seu valor
econômico líquido seja destinado ao Fisco , restará
patente a inconstitucionalidade da exação por ofensa
ao princípio da
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134967
Direito Tributário
Assinale a alternativa que se encontra em consonância
com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.