Questões de Concurso Público Câmara de Serrana - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992154
Direito Administrativo
A Lei nº
9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituiu uma das principais inovações no Terceiro
Setor.
É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo instrumento jurídico, denominado
É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo instrumento jurídico, denominado