Questões de Concurso Público Câmara de Serrana - SP 2019 para Procurador Jurídico

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Q992164
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992164 Direito Urbanístico
A Prefeitura recebeu três requerimentos de aprovação de projetos de loteamento: i) Loteamento “A”, localizado num terreno alagadiço e sujeito a inundações, onde foram realizadas obras que asseguram o escoamento das águas; ii) Loteamento “B”, terreno com declividade de 25%; iii) Loteamento “C”, localizado em terreno saneado que era utilizado para aterramento de material nocivo à saúde.
Quanto aos pedidos, é correto afirmar que
Alternativas
Q992167
Direito Urbanístico Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992167 Direito Urbanístico
Acerca da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q992192
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral , Da desapropriação com pagamento em títulos , Da usucapião especial de imóvel urbano
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992192 Direito Urbanístico
Sobre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257/01, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
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