Questões de Concurso Público Câmara de Sertãozinho - SP 2019 para Procurador Jurídico Legislativo
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992447
Direito Administrativo
Instituição privada sem fins lucrativos, qualificada como
organização social, celebra, com o Município, acordo
com vistas à formação de parceria entre as partes para
fomento e execução de atividades relativas à cultura, especialmente para manutenção e desenvolvimento dos
coros Infantil e Juvenil do Município e para promoção
de ações de educação musical para crianças, jovens e
adultos. O acordo, celebrado nos exatos termos da legislação de regência, envolve a transferência de recursos
do poder público para a instituição privada, assim como a
fixação de metas a serem cumpridas pelo privado. Esse
acordo é denominado
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992448
Direito Administrativo
O Poder Executivo Municipal realiza concurso público
para o provimento de cargos de fiscal tributário. O concurso demora um ano para ser finalizado, com a publicação da lista de aprovados, em março de 2017. No mês
de abril de 2017, quando ia ser dada posse aos novos
fiscais, o Poder Executivo verifica que o limite prudencial
da lei de responsabilidade fiscal foi atingido, impedindo a
nomeação e a posse. Paralelamente, a Municipalidade
enfrenta uma redução de arrecadação de impostos em
razão da grave crise econômica que aflige o país. Nesse
caso, os aprovados no concurso
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992449
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 acerca
da competência administrativa, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992454
Direito Administrativo
A respeito da declaração de utilidade pública para fins de
desapropriação, afirma-se que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992496
Direito Administrativo
Tendo em conta a Lei nº 8.666/93 (arts. 100 a 126), é
correto afirmar que