Questões de Concurso Público Câmara de Sertãozinho - SP 2019 para Procurador Jurídico Legislativo
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992451
Legislação Federal
Verificando a existência de déficit de habitações no
Município, a Administração Pública Municipal decide,
após a realização de diversos estudos, fazer uma concessão de obras de conjuntos habitacionais com prestação de serviços de zeladoria, sindicância, segurança,
além da exploração de pontos comerciais nas áreas onde
se situarão os conjuntos. Acerca das atividades acessórias, complementares ou projetos associados relacionados ao projeto de concessão, afirma-se, com base na Lei
de concessões, que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992453
Legislação Federal
Nos termos do Decreto-lei nº 201/67, constitui infração
político-administrativa de Prefeito Municipal, sujeita ao
julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada
com a cassação do mandato,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992468
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre a concessão de liminares em sede de tutela provisória contra o poder Público.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992484
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial contém um capítulo que
trata sobre os meios de comunicação. Dentro do previsto, nesse sentido, na legislação em referência, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992486
Legislação Federal
Joaquim estava passando férias em Sertãozinho, na casa
de sua irmã Eustáquia, quando soube que a Prefeitura
aumentou absurdamente a tarifa do transporte público
em desacordo com o que prevê a Lei Orgânica do local.
Por essa razão, entende que o Poder Judiciário deverá
ser instado a se manifestar sobre a decisão do Poder Público de Sertãozinho e, mesmo sendo eleitor e residente
de outro município, propôs uma ação popular para discutir tais fatos. Nesse aspecto, é correto afirmar que