Questões de Concurso Público Prefeitura de Birigui - SP 2019 para Advogado
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690450
Direito Administrativo
Suponha que o Chefe do Poder Executivo do Município
de Birigui, após regular procedimento administrativo, expediu decreto de utilidade pública, com a finalidade de
desapropriar imóvel particular para construir um aeródromo. O decreto explicitou o interesse público a ser satisfeito por meio da desapropriação do bem e indicou os
recursos financeiros que seriam utilizados para o pagamento da respectiva indenização. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690451
Direito Administrativo
Lúcio é servidor público recém empossado na Prefeitura
de Birigui e ocupa cargo que tem como atribuição a coordenação de procedimentos de contratação de bens e serviços comuns. O setor de suprimentos de determinada
secretaria solicitou ao setor de licitações a aquisição de
café para consumo interno. Após concluir que o pregão
constitui a modalidade de licitação adequada, Lúcio procura o setor jurídico da Pasta para obter maiores informações sobre as peculiaridades de tal procedimento. Com
base na Lei no 10.520/2002, é correto indicar a Lúcio que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690453
Direito Administrativo
João é proprietário de um imóvel no centro de uma cidade que, após procedimento administrativo, foi objeto
de tombamento por órgão de preservação do patrimônio
histórico municipal, dada as suas características arquitetônicas. Considerando a situação hipotética é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690455
Direito Administrativo
Marcos ocupa a função de direção de órgão que possui
por finalidade julgar recursos relativos a aplicação de penalidades e, para otimizar o funcionamento da unidade
em que trabalha, deseja delegar o poder de decisão dos
recursos relativos a sanções de menor valor. Considerando as disposições da Lei no 9.784/99, é correto afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690456
Direito Administrativo
João é servidor público do Município de Birigui e atendendo ao pedido de Maria, sua sobrinha, permitiu a utilização
de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao
ente federativo municipal em obra realizada em sua residência. Considerando o disposto na Lei no
8.429/1992 e
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale
a alternativa correta.