Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapevi - SP 2019 para Fiscal Municipal de Posturas
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046529
Direito Urbanístico
Um terreno com 1500 m2
situa-se em zona de uso com
coeficiente de aproveitamento (CA) mínimo 0,3, CA básico 1
e CA máximo 3. De acordo com as definições do Estatuto
da Cidade, as áreas máximas construídas permitidas sem
outorga onerosa do direito de construir e com outorga onerosa do direito de construir serão, respectivamente,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046531
Direito Urbanístico
Constituem formas de subdivisão de lotes em parcelas
menores, sem abertura de novas vias públicas, nos termos da legislação do município de Itapevi aplicável ao
parcelamento do solo,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046532
Direito Urbanístico
Texto associado
Leia o enunciado a seguir para responder à questão.
Um loteador que deu início a um loteamento para fins urbanos, no município de Itapevi, sem aprovação prévia da Prefeitura e do Estado, de acordo com as disposições da legislação
pertinente, veiculou publicidade relativa à comercialização dos
lotes, tendo já vendido alguns por meio de pagamento a prazo.
A legislação federal sobre loteamentos define esses atos
como
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046533
Direito Urbanístico
Texto associado
Leia o enunciado a seguir para responder à questão.
Um loteador que deu início a um loteamento para fins urbanos, no município de Itapevi, sem aprovação prévia da Prefeitura e do Estado, de acordo com as disposições da legislação
pertinente, veiculou publicidade relativa à comercialização dos
lotes, tendo já vendido alguns por meio de pagamento a prazo.
Verificada essa situação, a notificação ao loteador permitirá aos eventuais adquirentes de lotes suspender o
pagamento das prestações. Nos termos da legislação
federal, poderão notificar o loteador
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046546
Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001),
para que se possa determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não
edificado de um imóvel, é necessário que