Questões de Concurso Público Prefeitura de Poá - SP 2019 para Procurador Jurídico

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Q1013571
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q1013571 Direito Administrativo
As contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar. Porém, a própria Constituição prevê a possibilidade de a lei estabelecer exceções às regras gerais, admitindo contratação direta com
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Q1013572
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q1013572 Legislação Federal
A Lei n° 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, quanto à responsabilidade das pessoas jurídicas, estabelece que
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Q1013573
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q1013573 Direito Administrativo
Quando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:
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Q1013574
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q1013574 Direito Constitucional
O titular do controle externo do município de Poá é o Poder Legislativo com o auxílio
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Q1013575
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q1013575 Legislação Federal
Ao tratar da responsabilidade dos prefeitos, o Decreto-lei n° 201/67 prevê como infração político-administrativa do Prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato,
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: C
24: B
25: E
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