Questões de Concurso Público SERTPREV - SP 2019 para Procurador Jurídico

pode ser prestado a entidade pública ou privada de qualquer natureza.

pode ser prestado por entidade filantrópica ou pessoa natural.

não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

não comporta o ressarcimento de despesas realizadas pelo prestador.

deve ser exercido mediante assinatura do termo de adesão, no qual deve constar a qualificação das partes e, facultativamente, o objeto e as condições de seu exercício.