Questões TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

Q984696

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984696 Direito Tributário

Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo

é determinada pela denominação do tributo, sendo relevante para qualificá-la a destinação da obrigação tributária.

é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo ainda relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

é determinada pela destinação do recurso arrecadado, sendo irrelevante para qualificá-la o fato gerador da obrigação tributária.

é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

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Q984697

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984697 Direito Tributário

Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos

pela União, por meio de medida provisória, devendo o seu produto ser compartilhado com estados e municípios.

pela União, mediante lei complementar, nas hipóteses autorizadas pela Constituição Federal.

pela União, mediante lei ordinária, nas hipóteses autorizadas pelo Código Tributário Nacional.

por todos os entes da federação, por meio de lei ordinária, desde que respeitem a não cumulatividade.

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Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

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