Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

é determinada pela denominação do tributo, sendo relevante para qualificá-la a destinação da obrigação tributária.

é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo ainda relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

é determinada pela destinação do recurso arrecadado, sendo irrelevante para qualificá-la o fato gerador da obrigação tributária.

é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.