Questões TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

Q984697

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984697 Direito Tributário

Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos

pela União, por meio de medida provisória, devendo o seu produto ser compartilhado com estados e municípios.

pela União, mediante lei complementar, nas hipóteses autorizadas pela Constituição Federal.

pela União, mediante lei ordinária, nas hipóteses autorizadas pelo Código Tributário Nacional.

por todos os entes da federação, por meio de lei ordinária, desde que respeitem a não cumulatividade.

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