Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

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Q984682
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |
Q984682 Direito Tributário
Considerando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que
Alternativas
Q984694
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |
Q984694 Direito Tributário
A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que
Alternativas
Q984695
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |
Q984695 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
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