Questões TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

Q984676

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984676 Direito Constitucional

A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando

o órgão fracionário do Tribunal apenas afasta a incidência, parcialmente, da lei ou ato normativo, mas não declara expressamente a sua inconstitucionalidade.

do julgamento realizado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

o processo for objeto de julgamento de plano pelo relator, ainda que haja pronunciamento anterior do Plenário sobre a questão.

o órgão fracionário do Tribunal julgar a norma ou o ato impugnado e entender pela sua constitucionalidade.

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Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

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