Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 3 questões
Q984675
Direito Constitucional
Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado
de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar
projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa
ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente,
venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar
que
Q984676
Direito Constitucional
A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada
na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando
Q984677
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o direito
pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade
concentrado.