Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 7 questões
Q984705
Legislação Federal
Sobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de
benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que
Q984717
Legislação Federal
A “Associação ABC”, constituída há seis meses, cuja finalidade institucional é a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor e à ordem econômica, ajuizou ação civil pública com o objetivo de restituir tributos pagos indevidamente pelos seus associados.
Considerando essa situação hipotética, nos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/1985), é correto afirmar que a referida ação
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