Questões TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

Q984623

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984623 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os alimentos.

Os alimentos gravídicos são devidos pelo suposto pai, à mulher gestante, bastando a existência de indícios de paternidade para sua fixação.

Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a obrigação é, em regra, solidária.

É nula de pleno direito a renúncia aos alimentos, realizada por um dos cônjuges, em ação de divórcio.

Fixados os alimentos judicialmente, sua redução ou majoração somente poderá ser pleiteada após decorridos 6 (seis) meses da fixação.

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