Questões TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

Q984622

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984622 Direito Civil

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

É obrigatório o regime da comunhão parcial de bens para as pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas de sua celebração.

No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, incluindo os recebidos por um dos cônjuges via doação.

No regime da separação convencional de bens, é válida e eficaz a fiança prestada por um dos cônjuges sem a autorização do outro.

O pacto antenupcial poderá ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, desde que registrado em cartório.

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Q984623

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984623 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os alimentos.

Os alimentos gravídicos são devidos pelo suposto pai, à mulher gestante, bastando a existência de indícios de paternidade para sua fixação.

Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a obrigação é, em regra, solidária.

É nula de pleno direito a renúncia aos alimentos, realizada por um dos cônjuges, em ação de divórcio.

Fixados os alimentos judicialmente, sua redução ou majoração somente poderá ser pleiteada após decorridos 6 (seis) meses da fixação.

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Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

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