Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto
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Q984653
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q984654
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei
penal.
Q984655
Direito Penal
Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que
Q984656
Direito Penal
Considerada a hipótese de reconhecimento probatório
de um agente ter praticado um roubo com emprego de
arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na
rua e, posteriormente, passados três meses do crime anteriormente noticiado, em cidade diversa daquela onde
ocorrera o crime anterior, veio a praticar roubo simples
contra vítima diversa da anterior, a fixação da pena deverá observar o concurso
Q984657
Direito Penal
Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que