Questões TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

Q984655

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984655 Direito Penal

Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

no excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso.

o estado de necessidade defensivo ocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente

o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade.

o excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa.

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