Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto
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Q984662
Direito Penal
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, é correto afirmar que
Q984663
Direito Penal
Assinale a alternativa correta em relação ao quanto previsto na Lei de Drogas.
Q984665
Direito Penal
Quanto às disposições presentes na Lei de Execução
Penal, assinale a alternativa correta.