Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

A remição por estudo somente se admite se desenvolvida a atividade educacional de forma presencial.

O instituto da permissão de saída não se aplica ao preso provisório.

Praticada falta disciplinar pelo condenado, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurados o direito de defesa, a motivação da decisão, vedado o decreto de isolamento preventivo do faltoso pela autoridade administrativa.

Dentre os requisitos objetivos para autorização da saída temporária, exige-se o cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente.