Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto
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Q984633
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O agravo de instrumento é recurso cabível para que a
parte sucumbente efetue a impugnação de decisões
interlocutórias proferidas no curso do processo. A respeito do recurso em pauta, é correto afirmar que
Q984634
Legislação Federal
A locação predial urbana é tratada pela Lei Federal
n° 8.245/91. A legislação em pauta, por sua vez, prevê alguns procedimentos especificamente idealizados
para tratar as lides decorrentes da relação contratual em
comento, assim denominadas ações locatícias, determinando que
Q984635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É cabível a instauração do incidente de resolução de
demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, assim como risco de ofensa à isonomia e
à segurança jurídica. No que diz respeito ao chamado
IRDR, segundo os ditames literalmente dispostos no
Código de Processo Civil, assinale a afirmação correta.
Q984636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma vez frustrada a audiência de conciliação ou mediação, abre-se ao réu, no processo civil, a possibilidade de
manifestar-se acerca dos termos do quanto constante na
petição inicial, observando-se:
Q984637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial tem como instrumento típico de coerção
a realização da expropriação de bens do executado,
que se inicia através da penhora, sobre a qual é correto
asseverar que