Questões de Concurso Público UFABC 2019 para Administrador
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Q1027858
Direito Administrativo
O Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo, com
relação à reclamação de poluição sonora, informa que
“O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza ruídos
excessivos, visando tornar mais pacífica a convivência
entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança”.
Em situações como ocorrência de veículo estacionado na
rua com som muito alto e realização de baile funk (pancadão) na via pública, sendo estas denunciadas por cidadãos e moradores, serão coibidas pela gestão pública a
partir do poder denominado
Q1027859
Direito Administrativo
Um prefeito recém-eleito e com larga experiência na área
privada, mas sem qualquer experiência na área pública,
elencou, em função do seu perfil empreendedor, uma
série de projetos que gostaria de realizar, alguns dos
quais em parceria com o setor privado e a sociedade
civil. Contudo, a assessoria jurídica do município alertou
o chefe do executivo de que parte das suas ideias não
era viável, pois não havia respaldo legal para tais propostas. Para fundamentar corretamente o seu parecer diante
dessa situação, a assessoria jurídica orientou o chefe do
executivo da seguinte forma: