Questões de Concurso Público UFABC 2019 para Administrador
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Q1027876
Legislação Federal
A Lei n° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação
do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, no âmbito das Instituições Federais de
Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, no que se
refere à gestão dos cargos do Plano de Carreira, seguirá
os seguintes princípios e diretrizes:
Q1027877
Legislação Federal
Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente
a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso,
o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as
seguintes variáveis, de acordo com a Lei n° 11.091/2005: