Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque - SP 2020 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136692
Direito Urbanístico
Os espaços livres de uso comum, as ruas e praças
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136707
Direito Urbanístico
Narciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o
Poder Executivo municipal notificou Narciso para que ele
desse o devido aproveitamento ao referido imóvel, estabelecendo o prazo de seis meses para que ele protocole
o respectivo projeto na Prefeitura, mas a notificação não foi
averbada no cartório de registro de imóveis. Após ter recebido a notificação, Narciso resolveu transferir o imóvel, por
meio de contrato de compra e venda, para Danusa. Nessa
situação hipotética, o Estatuto da Cidade dispõe que