Questões de Concurso Público CODEN - SP 2021 para Técnico Segurança do Trabalho

a migração, da esfera trabalhista para o INMETRO, do sistema nacional de normatização dos equipamentos de proteção individual, implicou a adoção de RAC – Requisitos de Avaliação de Conformidade para os produtos que possuíam o antigo CA – Certificado de Aprovação.

são considerados equipamentos de proteção coletiva os artefatos, dispositivos ou assessórios que não têm por finalidade a proteção de um único trabalhador, podendo ser usados em diferentes situações por diferentes trabalhadores, sendo exemplos as máscaras de solda, os chuveiros de emergência e as estruturas guarda-corpos.

a publicação da Lei n° 5.439, em dezembro de 2018, que instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, flexibilizou a exclusividade da auditoria fiscal do trabalho na fiscalização das condições e ambientes de trabalho, que passou a ser compartilhada com a Vigilância Sanitária, do Sistema Único de Saúde.

o custeio dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é atribuição do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que o faz mediante arrecadação junto aos empregadores de alíquota que varia com o FAP – Fator Acidentário Previdenciário, que considera o desempenho das empresas em relação aos indicadores de sua política de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

entende-se por Limite de Tolerância, para os fins da Norma Regulamentadora específica, que trata das atividades e operações insalubres, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador durante a sua vida laboral.

na existência de restrições para a descarga dos contaminantes na atmosfera, sendo obrigatória sua condução para o conjunto de retenção ou filtragem, o sistema deverá operar em pressão positiva, característica essa obtida pela instalação dos ventiladores à jusante do sistema de coleta.

a segregação ou isolamento da operação ou processo, que só é possível de ser efetivada em relação ao espaço físico, é particularmente útil para operações ou processos limitados, que demandam a participação de equipe reduzida de trabalhadores que não precisem transitar por outras áreas do estabelecimento.

a ventilação geral insufladora de vazão constante se mostra eficaz quando o contaminante é de alta toxicidade e é imprescindível que a sua diluição abaixo dos limites de exposição ocupacional seja obtida entre o ponto de emissão e a zona respiratória do trabalhador.

entre as medidas relacionadas ao ambiente, têm-se a substituição do produto tóxico ou nocivo; mudança ou alteração do processo ou operação; enclausuramento da operação; segregação da operação ou processo; ventilação geral diluidora; ventilação local exaustora; manutenção e adequação de projetos.

as medidas que previnam a liberação ou disseminação de contaminantes no ambiente têm, do ponto de vista hierárquico, precedência em relação àquelas medidas que eliminam ou reduzem a utilização ou formação de agentes prejudiciais à saúde.