Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827572
Direito Tributário
A lei de um certo município considera como urbanizáveis
determinadas áreas constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação,
à indústria e ao comércio, mesmo localizados fora das
áreas definidas como urbana. Referido município promove a exação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) também sobre as áreas
urbanizáveis, sem que, contudo, nela tenha implementado quaisquer melhoramentos.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar a cobrança do IPTU em mencionadas áreas é
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar a cobrança do IPTU em mencionadas áreas é
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827573
Direito Tributário
Metalúrgica Ferro-Forte S/A, produtora de objetos de
ferro desde 1975, adquiriu em 2019 um imóvel pertencente à Imobiliária Lar Ltda., tendo em vista a extinção dessa
última nesse mesmo ano, pelo valor de R$ 500.000,00.
Relativamente ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão de
Bens Imóveis), no que concerne à transmissão em questão, é correto afirmar que