Questões Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico

Q1827540

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827540 Direito Constitucional

A respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

é cabível no controle concentrado e não no controle difuso.

da decisão que a rejeitar, cabe recurso extraordinário, com efeito suspensivo.

pode ser suscitada por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou de ofício pelo juiz.

a declaração de inconstitucionalidade pelo plenário do STF sobre a mesma matéria não impede sua remessa ao órgão julgador competente.

nesse tipo de incidente não cabe a intervenção de amicus curiae.

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