Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827587
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
as regras constantes na Lei n°
6.766, de 19 de dezembro
de 1979, assim como nas legislações estaduais e municipais pertinentes, sendo certo que nos termos da norma
federal referida, os loteamentos deverão, pelo menos,
atender aos seguintes requisitos:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827594
Direito Urbanístico
Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as
áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial
descritivo do loteamento,