Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827560
Legislação Federal
Um jornalista apresentou requerimento de acesso aos
prontuários de todos os pacientes atendidos no posto de
saúde de um determinado bairro do Município “X”, fundamentando o pedido na Lei de Acesso à Informação – Lei
federal n°
12.527/2011 e esclarecendo que a intenção
seria de obter elementos suficientes para publicar
reportagem com o perfil das pessoas atendidas naquela
localidade. O responsável pela administração do posto
de saúde agirá corretamente se
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827569
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de injunção coletivo.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827583
Legislação Federal
No que diz respeito à ação popular, assinale a assertiva
correta, a partir do entendimento sumular do Supremo
Tribunal Federal.