Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827562
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proferida sentença condenando um Município, não
capital de Estado, ao pagamento de valor equivalente a
100 salários mínimos. Em sede de reexame necessário,
o Tribunal de Justiça, por votação não unânime, manteve
a sentença, declarando procedente a demanda contra o
Município.
Nesse caso hipotético, afirma-se corretamente que
Nesse caso hipotético, afirma-se corretamente que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do distinguishing, afirma-se corretamente que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827564
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um particular ajuizou demanda contra o Município e
obteve a concessão de tutela provisória, atendidos os
pressupostos legais para a concessão desta. O cumprimento da tutela provisória ocasionou custos ao erário
público. Entretanto, o autor desistiu posteriormente da
ação, o que ensejou a extinção do feito sem resolução
do mérito.
Nesse caso, o Município
Nesse caso, o Município
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827565
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município impetrou mandado de segurança contra o
Presidente do Tribunal de Contas do Estado em razão
de ato ilegal e abusivo deste perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou a segurança.
Foi apresentado Recurso Ordinário pelo Município que
foi interposto perante o Tribunal de Justiça e o relator, em
juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso.
A medida judicial adequada a ser adotada pelo Município
é a apresentação de
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827566
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais nos casos em que não há condenação,