Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827562
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proferida sentença condenando um Município, não
capital de Estado, ao pagamento de valor equivalente a
100 salários mínimos. Em sede de reexame necessário,
o Tribunal de Justiça, por votação não unânime, manteve
a sentença, declarando procedente a demanda contra o
Município.
Nesse caso hipotético, afirma-se corretamente que
Nesse caso hipotético, afirma-se corretamente que