Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico

a desconsideração da personalidade jurídica resulta na anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão.

a denominada “teoria maior” admite a desconsideração da personalidade jurídica quando verificada a simples insuficiência patrimonial da pessoa jurídica para arcar com suas obrigações, alcançando o patrimônio de seus sócios.

uma vez aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, não há limite de responsabilização por quotas de sócios.

constitui desvio de finalidade qualquer alteração no objeto social da empresa.

a desconsideração deve ser aplicada frequentemente, pois a autonomia patrimonial é relativa em caso de inadimplência.