Questões Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico

Q1827563

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827563 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do distinguishing, afirma-se corretamente que

apesar de não ser previsto na lei processual civil brasileira, é aceito pela doutrina e Jurisprudência.

conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se também ao incidente de resolução de demandas repetitivas.

foi previsto na lei processual, aplicável somente no âmbito do controle de constitucionalidade.

foi previsto na lei processual, aplicável somente no procedimento dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça.

trata-se de instituto do direito anglo-saxão, não aplicável no Brasil, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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