Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 4 questões

Q1827616 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Guarujá, assinale a alternativa correta acerca dos cargos em comissão ou de livre nomeação e exoneração. 
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Q1827617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à tributação sobre o patrimônio, renda e serviços de instituições de assistência social pelo Município de Guarujá, o Código Tributário Municipal dispõe que
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Q1827618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Após 90 dias da expedição do respectivo alvará de construção, a Prefeitura Municipal de Guarujá pretende exigir do proprietário de uma obra comum (que não é para fins especiais), cuja edificação possui três pavimentos, que ele apresente o projeto de fundações, estrutural, e o de instalações. Nessa situação hipotética, segundo o que estabelece o Código de Obras do Município, essa exigência da Prefeitura
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Q1827619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este acabou, por falta de cuidado, causando entupimento de uma galeria de águas pluviais em razão de ter despejado indevidamente material que estava utilizando na obra do imóvel de Afrodite. Nessa situação hipotética, o Código de Posturas do Munícipio de Guarujá estabelece que a Prefeitura
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Respostas
1: C
2: B
3: D
4: E