Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827560
Legislação Federal
Um jornalista apresentou requerimento de acesso aos
prontuários de todos os pacientes atendidos no posto de
saúde de um determinado bairro do Município “X”, fundamentando o pedido na Lei de Acesso à Informação – Lei
federal n°
12.527/2011 e esclarecendo que a intenção
seria de obter elementos suficientes para publicar
reportagem com o perfil das pessoas atendidas naquela
localidade. O responsável pela administração do posto
de saúde agirá corretamente se
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827561
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827562
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proferida sentença condenando um Município, não
capital de Estado, ao pagamento de valor equivalente a
100 salários mínimos. Em sede de reexame necessário,
o Tribunal de Justiça, por votação não unânime, manteve
a sentença, declarando procedente a demanda contra o
Município.
Nesse caso hipotético, afirma-se corretamente que
Nesse caso hipotético, afirma-se corretamente que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do distinguishing, afirma-se corretamente que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827564
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um particular ajuizou demanda contra o Município e
obteve a concessão de tutela provisória, atendidos os
pressupostos legais para a concessão desta. O cumprimento da tutela provisória ocasionou custos ao erário
público. Entretanto, o autor desistiu posteriormente da
ação, o que ensejou a extinção do feito sem resolução
do mérito.
Nesse caso, o Município
Nesse caso, o Município