Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Analista Legislativo - Suporte Técnico
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico |
Q1970937
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011)
prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação, e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da
administração pública. Esses procedimentos devem seguir
algumas diretrizes, dentre as quais, a
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico |
Q1970938
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei
nº 12.527, de 18/11/2011), o órgão ou entidade pública
deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, não sendo possível conceder
o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o
pedido deverá tomar algumas providências, dentre as
quais, em prazo não superior a
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico |
Q1970939
Legislação Federal
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com
o poder público, e deixar de observar o disposto na Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011),
estará sujeita a sanções, dentre as quais,