Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053152
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico
brasileiro.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053172
Direito Administrativo
A respeito das Agências Reguladoras, de acordo com a
legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053175
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053176
Direito Administrativo
Considere que a Administração deseja celebrar contrato de concessão para transferir a gestão integral de presídio público. O contrato prevê que o poder concedente
não se responsabilizará por danos na estrutura física, que
sejam decorrentes de rebeliões, bem como estipula que
o concessionário deverá realizar investimento no valor de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A título de contrapartida pública, pela administração do presídio, é previsto
ainda o pagamento de parcelas mensais de valor variável,
que oscila de acordo com indicadores de desempenho previstos em contrato. Considerando a situação hipotética e a
legislação de regência, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053177
Direito Administrativo
Considere que a Assembleia Legislativa está realizando licitação e, no Edital, é exigida como condição para
a demonstração da capacidade econômico-financeira a
existência de capital social mínimo integralizado. Além
disso, o Edital impede a participação de empresas que
estão em recuperação judicial e fixa data para realização
de visita técnica. Tendo por base as Súmulas do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que