Questões Câmara Municipal de São José dos Campos - SP 2022 para Técnico Legislativo

Q1868770

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |

Q1868770 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

Salvo as exceções previstas nessa Lei Orgânica, é permitido a qualquer dos poderes delegarem suas atribuições a outros membros de outros poderes.

A base da autoridade do Governo Municipal é a vontade do povo.

Os conselhos populares deverão ser criados, com objetivos gerais dependentes dos objetivos impostos pela Câmara Municipal.

Nos atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio histórico, arquitetônico, artístico ou cultural do Município, é dispensável a participação popular.

É uma das competências comuns dos Municípios, juntamente com a União e os Estados, estimular a educação e a prática desportiva.

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Q1868772

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |

Q1868772 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que

poderão ser interrompidas quando se tratar de aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

a convocação para sessão extraordinária, no período de recesso, somente poderá ser feita pelo Prefeito.

as sessões da Câmara Municipal serão públicas, exceto no caso de votação de Emenda à Lei Orgânica.

durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.

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Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São José dos Campos - SP 2022 para Técnico Legislativo

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