Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Advogado
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Q2027192
Direito Financeiro
A empresa estatal ABC S/A, sociedade de economia mista, recebeu no exercício de 2020 recursos financeiros do
ente público controlador, via aumento de capital, para
custeio de despesas de pessoal em decorrência da redução abrupta de suas receitas causada pela pandemia de
coronavírus. No exercício de 2021, após recuperação
das receitas, a empresa voltou a apresentar resultados
positivos, revertendo os prejuízos acumulados no ano
anterior e passando novamente a distribuir lucros aos
seus sócios. A respeito da situação hipotética, é correto
afirmar, com base na Lei Complementar n° 101/200 (Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF):
Q2027223
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que relaciona corretamente uma
das dimensões do orçamento público à sua explicação.