Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Engenheiro Ambiental

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Q2024250 Legislação Federal
Compreendidas as noções de Direito Portuário, sobretudo o estabelecido na Lei nº 12.815/2013, é correto afirmar que
Alternativas
Q2024251 Legislação Federal
A respeito dos contratos no âmbito da exploração das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2024253 Legislação Federal
Constitui obrigação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq: 
Alternativas
Q2038051 Legislação Federal
O Decreto nº 5.377 de 23 de fevereiro de 2005 estabelece princípios básicos da Política Nacional para os Recursos do Mar, dentre os quais está: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: A