Questões de Concurso Público PC-RR 2022 para Delegado de Polícia Civil
Foram encontradas 3 questões
Q1969337
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de
abuso de autoridade
Q1969338
Direito Penal
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto
afirmar que
Q1969340
Direito Penal
Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem
autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas prevê
a pena de