A Constituição da República adotou o federalismo como
forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes
sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com
o regramento constitucional da matéria.
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Considerando o disposto na Constituição da República,
bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário
consolidado sobre a organização funcional do Estado,
assinale a alternativa correta.
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