Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2022 para Professor de Educação Básica 1 (Quadro 2)

Clarice, estudando para prestar o concurso para Professor de Educação Básica I – PEBI, promovido pela Prefeitura de Rio Claro, constatou que o direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, os quais têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas, sendo que, no Brasil, esse direito foi reconhecido, apenas, na Constituição Federal de 1988. Com esses estudos, aprendeu ainda que, segundo a LDBEN (Lei nº 9.394/96), a educação básica tem como função social o desenvolvimento do educando e sua formação como cidadão, garantindo, desse modo, sua finalidade registrada no artigo 22: “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para 

A Resolução CNE/CP nº 01/2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro- -Brasileira e Africana. O art. 3° dessa Resolução dispõe que “A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004”. No § 3º desse artigo, consta que “o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se se, em especial, aos componentes curriculares de 

De acordo com A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), “Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão 

A Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no § 4º de seu art. 47, estabelece que, para a avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio (§ 4º ), deve predominar o caráter formativo sobre o quantitativo e classificatório, adotando-se uma estratégia de progresso individual e contínuo que favoreça o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas. Diante dessa determinação legal, é relevante destacar as ideias de Silva (In: Silva, Hoffmann e Esteban, 2003) sobre a avaliação do ensino-aprendizagem numa perspectiva formativa- -reguladora, que visa a superar o paradigma centrado no ensino. Para o autor, o papel da avaliação é acompanhar a relação ensino-aprendizagem para prover as informações necessárias a fim de 

A Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, em seu art. 32, estabelece que a sistemática de avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica. A avaliação também mereceu destaque na obra de Weisz (1999), que aborda a necessidade e os bons usos da avaliação, ressaltando, no processo de ensino e aprendizagem, a relevância do conhecimento prévio dos alunos, isto é, na avaliação inicial, e pondo em prática situações planejadas para levá-los a avançar; para isso, o professor necessitará de um outro instrumento para verificar como eles estão progredindo. Para Weisz, esse instrumento é denominado de avaliação