Questões de Concurso Público UNESP 2022 para Assistente Técnico Administrativo I

a massa falida tem capacidade de ser parte, uma vez que tem personalidade jurídica.

o espólio não tem capacidade de ser parte assim como não tem personalidade jurídica.

o nascituro tem capacidade de ser parte, mas não tem personalidade jurídica.

o tribunal de contas do estado tem personalidade jurídica e pode ser parte apenas para atuar em defesa de seus direitos institucionais.

A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.