Questões de Concurso Público Câmara de Marília - SP 2023 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182802
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de
constitucionalidade brasileiro.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182803
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinado partido político protocolou representação
junto ao Tribunal de Contas do Estado questionando a
legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de
servidores nomeados pela Câmara Municipal de Marília,
em cargos de provimento em comissão. Nessa situação
hipotética, considerando o direito brasileiro a respeito da
matéria, é correto afirmar que a referida representação
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182804
Direito Constitucional
Ao deparar-se com caso de calamidade pública na cidade,
o Prefeito de um Município editou uma medida provisória,
para enfrentar esse grave problema que aflige a população. Nessa situação hipotética, considerando o disposto
no direito brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que a medida provisória editada pelo Prefeito
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182805
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina
constitucional das comissões parlamentares de inquérito
(CPIs).
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182806
Direito Constitucional
Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido
a processo que poderá levá-lo à perda do mandato.
Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar
ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o direito brasileiro, a renúncia de
Herculano