Questões de Concurso Público Câmara de Tanabi - SP 2023 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257637
Direito Financeiro
A vedação constitucional quanto à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas
de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, decorre do princípio orçamentário
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257639
Direito Financeiro
Os entes poderão conceder garantia em operações de
crédito, internas e externas, observadas as disposições
da Lei Complementar nº
101/2000 e, no caso da União,
também os limites e as normas emitidas pelo Ministério
da Economia, acerca da classificação de capacidade de
pagamento dos mutuários. Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257640
Direito Financeiro
Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à
avaliação dos resultados dos programas financiados com
recursos dos orçamentos é matéria que compete à Lei
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257641
Direito Financeiro
O reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente
da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar nº
101/2000, equiparam-se