Questões DPE-SP 2023 para Oficial de Defensoria

Q2161563

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Oficial de Defensoria |

Q2161563 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009, a pena de advertência será aplicada

por escrito, no caso de descumprimento de dever funcional de pequena gravidade.

oralmente, no caso de falta leve.

exclusivamente nos casos de violação de proibições e impedimentos na Lei no 988, de 09 de janeiro de 2006.

oralmente, sem necessidade de motivação ou instituição de procedimento disciplinar.

sempre que não for conveniente aplicar a pena de suspensão.

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