Questões de Concurso Público DPE-SP 2023 para Oficial de Defensoria
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Q2161549
Direito Constitucional
Considere que João foi aprovado em concurso para o
provimento do cargo de oficial administrativo da Defensoria Pública, tomou posse e entrou em exercício. Por
ser seu primeiro cargo na Administração, o novo servidor
busca o setor de Recursos Humanos (RH) para sanar
algumas dúvidas sobre direitos que possuiria e que tem
por base o texto na Constituição Federal. O funcionário
que está na repartição e é encarregado de sanar as dúvidas dos recém-empossados poderá afirmar de forma
correta que
Q2161556
Direito Constitucional
Considere que João, servidor público de uma autarquia
federal, tomou posse no cargo de Deputado Federal.
Nesse caso, de acordo com o disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar que João